TJDF APC - 832829-20130110623540APC
APELAÇÃO. CÓDIGO CIVIL. DIVÓRCIO. PARTILHA. COMPRA IMÓVEL. ORIGEM. DOAÇÃO EXCLUSIVA AO CÔNJUGE VARÃO. ÔNUS DA PROVA. 1- O ônus da prova consiste na conduta processual exigida da parte para que a verdade dos fatos por ela alegados seja admitida pelo Juiz. Há, em verdade, um simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados dos quais depende a existência do direito subjetivo que pretende resguardar por meio da tutela jurisdicional. 2 - Havendo provas nos autos de que a doação dos recursos financeiros utilizados para a aquisição do imóvel foi realizada em favor exclusivamente do cônjuge varão, não há que se falar em comunicação desse bem para fins de partilha, por ocasião do divórcio. 3 - Recurso de Apelação conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO. CÓDIGO CIVIL. DIVÓRCIO. PARTILHA. COMPRA IMÓVEL. ORIGEM. DOAÇÃO EXCLUSIVA AO CÔNJUGE VARÃO. ÔNUS DA PROVA. 1- O ônus da prova consiste na conduta processual exigida da parte para que a verdade dos fatos por ela alegados seja admitida pelo Juiz. Há, em verdade, um simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados dos quais depende a existência do direito subjetivo que pretende resguardar por meio da tutela jurisdicional. 2 - Havendo provas nos autos de que a doação dos recursos financeiros utilizados para a aquisição do imóvel foi realizada em favor exclusivamente do cônjuge varão, não há que se falar em comunicação desse bem para fins de partilha, por ocasião do divórcio. 3 - Recurso de Apelação conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Data da Publicação
:
20/11/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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