TJDF APC - 832836-20130410018524APC
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. REITERAÇÃO DA CONDUTA. DESÍDIA. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. CARÁTER EDUCATIVO. 1. O valor da indenização deve ser fixado em patamar que observe os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, atentando-se para as circunstâncias peculiares e o dano sofrido, sem, contudo, olvidar-se do caráter educativo que a medida deve representar 2. Sendo patente a conduta negligente e desidiosa da ré/apelada ao promover uma segunda inscrição do nome da autora nos cadastros de inadimplentes, em razão de contrato de prestação de serviços e dívida que já haviam sido declarados inexistentes nos autos de outra ação, cabível a majoração pleiteada. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido para majorar os valores dos danos morais para R$ 6.000,00 (seis mil reais), mantidos os demais termos da sentença.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. REITERAÇÃO DA CONDUTA. DESÍDIA. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. CARÁTER EDUCATIVO. 1. O valor da indenização deve ser fixado em patamar que observe os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, atentando-se para as circunstâncias peculiares e o dano sofrido, sem, contudo, olvidar-se do caráter educativo que a medida deve representar 2. Sendo patente a conduta negligente e desidiosa da ré/apelada ao promover uma segunda inscrição do nome da autora nos cadastros de inadimplentes, em razão de contrato de prestação de serviços e dívida que já haviam sido declarados inexistentes nos autos de outra ação, cabível a majoração pleiteada. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido para majorar os valores dos danos morais para R$ 6.000,00 (seis mil reais), mantidos os demais termos da sentença.
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Data da Publicação
:
20/11/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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