TJDF APC - 832964-20130110687613APC
PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. CLÁUSULA. COPARTICIPAÇÃO. ABUSIVIDADE. CONSUMIDOR. DESVANTAGEM EXAGERADA. QUADRO DEPRESSIVO. 1. É abusiva a cláusula que impõe coparticipação do consumidor em internação superior a trinta dias por ano, visto ir de encontro à própria natureza do contrato e às expectativas do consumidor quando celebra esse tipo de avença. 2. É de urgência a internação do segurado que apresenta sinais de graves consequências advindas de quadro depressivo. 3. Deve ser mantida a continuidade do tratamento em regime de internação, conforme relatório médico, quando o plano de saúde não se desincumbe de demonstrar a despensabilidade do tratamento indicado pelo médico. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. CLÁUSULA. COPARTICIPAÇÃO. ABUSIVIDADE. CONSUMIDOR. DESVANTAGEM EXAGERADA. QUADRO DEPRESSIVO. 1. É abusiva a cláusula que impõe coparticipação do consumidor em internação superior a trinta dias por ano, visto ir de encontro à própria natureza do contrato e às expectativas do consumidor quando celebra esse tipo de avença. 2. É de urgência a internação do segurado que apresenta sinais de graves consequências advindas de quadro depressivo. 3. Deve ser mantida a continuidade do tratamento em regime de internação, conforme relatório médico, quando o plano de saúde não se desincumbe de demonstrar a despensabilidade do tratamento indicado pelo médico. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
12/11/2014
Data da Publicação
:
21/11/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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