TJDF APC - 833086-20110110930736APC
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPREITADA. COMPORTAMENTO DA PARTES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. INADIMPLEMTNO CONTRATUAL. NÃO CONFIGURADO. RESCISÃO DO CONTRATO. CLÁUSULA PENAL. NÃO INCIDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. É vedado o comportamento do agente que, ao gerar uma confiança na parte com quem pactua, venha a contrariar os atos por si mesmo praticados, quebrando assim o dever de lealdade, gerando uma situação de insegurança jurídica, resultante da vedação do nemo potest venire contra factum proprium. 2. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. 3. No caso, o comportamento da autora/apelante gerou justa expectativa para a contratada. 4. Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPREITADA. COMPORTAMENTO DA PARTES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. INADIMPLEMTNO CONTRATUAL. NÃO CONFIGURADO. RESCISÃO DO CONTRATO. CLÁUSULA PENAL. NÃO INCIDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. É vedado o comportamento do agente que, ao gerar uma confiança na parte com quem pactua, venha a contrariar os atos por si mesmo praticados, quebrando assim o dever de lealdade, gerando uma situação de insegurança jurídica, resultante da vedação do nemo potest venire contra factum proprium. 2. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. 3. No caso, o comportamento da autora/apelante gerou justa expectativa para a contratada. 4. Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
12/11/2014
Data da Publicação
:
20/11/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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