TJDF APC - 833340-20130110524963APC
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. DOCUMENTO COMUM ENTRE AS PARTES. PRETENSÃO RESISTIDA. APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. PRINCIPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA MANTIDA. - Ocorrendo resistência por parte da Instituição Financeira em fornecer o contrato requerido administrativamente e, restando o mesmo apresentado apenas após citação judicial, em sede de contestação, cabível sua condenação ao pagamento dos ônus sucumbenciais em razão do Princípio da Causalidade. - Sentença mantida.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. DOCUMENTO COMUM ENTRE AS PARTES. PRETENSÃO RESISTIDA. APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. PRINCIPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA MANTIDA. - Ocorrendo resistência por parte da Instituição Financeira em fornecer o contrato requerido administrativamente e, restando o mesmo apresentado apenas após citação judicial, em sede de contestação, cabível sua condenação ao pagamento dos ônus sucumbenciais em razão do Princípio da Causalidade. - Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
12/11/2014
Data da Publicação
:
24/11/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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