CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. GRAVAME INDEVIDO. FRAUDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL EVIDENCIADO. QUANTUMINDENIZATÓRIO. CRITÉRIOSINCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. 1. Equiparam-se a consumidores todas as vítimas do evento - art. 17 do Código de Defesa do Consumidor - e, em assim sendo, consoante o artigo 14, § 3º do mesmo código, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como só não será responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. 2. A indevida anotação de gravame sobre um bem livre de ônus em razão de negócio jurídico fraudulento realizado por instituições prestadoras de serviços, bem como os transtornos advindos do impedimento imposto à parte de exercer seus direitos inerentes à propriedade, como gozar e dispor do bem como desejasse, configuram dano à moral do indivíduo, impondo, a quem deu causa, a reparação do prejuízo suportado em razão desses fatos.(Acórdão 423373, 20080310178265 Apc, Relator: Otávio Augusto, revisor: José Divino de Oliveira, 6ª T. Cível, julgamento: 12/05/2010, publicado no dje: 27/05/2010. pág.: 120) 3. Na concepção moderna da reparação do dano moral, prevalece o entendimento de que a responsabilidade do agente se opera por força do simples fato da violação, ou seja, in re ipsa. 4. Presentes os requisitos ensejadores da responsabilidade civil - a conduta do agente, o nexo de causalidade e a lesão a um bem jurídico extrapatrimonial - cabível a indenização por dano moral . 5. Para a fixação do valor a ser atribuído sob o título de indenização por danos morais, deve o julgador pautar-se atento ao princípio da razoabilidade em face da natureza compensatória, satisfativa, punitiva, atendendo ao binômio reparabilidade e caráter pedagógico, não devendo provocar o empobrecimento do autor do dano, nem o enriquecimento desmotivado da vítima. 6. Recurso provido. Sentença reformada.