TJDF APC - 833621-20140310138345APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE POSSE E DO ESBULHO ALEGADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Nos termos do artigo 926 do Código de Processo Civil, O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho. 2. Deixando a parte autora de apresentar provas idôneas, aptas a demonstrar o exercício da posse sobre o imóvel em litígio e do esbulho imputado à parte ré, não há como ser acolhida a pretensão possessória deduzida na inicial. 3. Recurso de apelação conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE POSSE E DO ESBULHO ALEGADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Nos termos do artigo 926 do Código de Processo Civil, O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho. 2. Deixando a parte autora de apresentar provas idôneas, aptas a demonstrar o exercício da posse sobre o imóvel em litígio e do esbulho imputado à parte ré, não há como ser acolhida a pretensão possessória deduzida na inicial. 3. Recurso de apelação conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
05/11/2014
Data da Publicação
:
26/11/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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