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Jurisprudência


TJDF APC - 833651-20130110786304APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. Dos elementos constantes dos autos, afere-se a publicidade da relação e, em certa medida, sua continuidade e durabilidade (um ano ininterrupto), além da observância dos deveres de lealdade (apesar de o réu afirmar outros relacionamentos paralelos), respeito (não obstante acusações recíprocas de atitudes desrespeitosas esporádicas) e assistência mútuos (assistência essa bem caracterizada principalmente no que diz respeito aos esforços comuns para o sucesso da atividade econômica desenvolvida em conjunto). Sentença mantida.

Data do Julgamento : 05/11/2014
Data da Publicação : 24/11/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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