TJDF APC - 833653-20120111230176APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. VERBA ALIMENTAR ARBITRADA COM MODERAÇÃO. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Para o arbitramento da verba alimentar, é preciso investigar a proporção das necessidades do alimentando e das possibilidade do alimentante, nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código de Processo Civil. 2. Inexiste in casu a ventilada afronta ao comando do art. 1.703 do Código Civil, na medida em que cada um dos ex-companheiros contribui na medida de seus recursos para o suprimento das necessidades básicas da filha em comum. 3. Os elementos probatórios coligidos ao bojo da lide não permitem concluir que o percentual arbitrado refoge à capacidade financeira do alimentante, estando, por outro lado, cabalmente comprovada a necessidade da alimentanda. 4. Uma vez arbitrada a verba alimentar com moderação pelo juízo sentenciante, em atenção ao binômio necessidade-possibilidade, deve ela ser mantida. 5. Os honorários advocatícios não comportam minoração, porquanto foram arbitrados com a prudência exigível, dentro dos parâmetros estabelecidos pelo art. 20 do Código de Processo Civil. 6. Apelação não provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. VERBA ALIMENTAR ARBITRADA COM MODERAÇÃO. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Para o arbitramento da verba alimentar, é preciso investigar a proporção das necessidades do alimentando e das possibilidade do alimentante, nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código de Processo Civil. 2. Inexiste in casu a ventilada afronta ao comando do art. 1.703 do Código Civil, na medida em que cada um dos ex-companheiros contribui na medida de seus recursos para o suprimento das necessidades básicas da filha em comum. 3. Os elementos probatórios coligidos ao bojo da lide não permitem concluir que o percentual arbitrado refoge à capacidade financeira do alimentante, estando, por outro lado, cabalmente comprovada a necessidade da alimentanda. 4. Uma vez arbitrada a verba alimentar com moderação pelo juízo sentenciante, em atenção ao binômio necessidade-possibilidade, deve ela ser mantida. 5. Os honorários advocatícios não comportam minoração, porquanto foram arbitrados com a prudência exigível, dentro dos parâmetros estabelecidos pelo art. 20 do Código de Processo Civil. 6. Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
05/11/2014
Data da Publicação
:
24/11/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
Mostrar discussão