TJDF APC - 833750-20060110648274APC
PROCESSUAL CIVIL. EXTRAVIO DOS AUTOS. RESTAURAÇÃO. INTIMAÇÃO DAS PARTES. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. ART. 20, § 4º, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. 1. Em regra geral, quem dá causa à demanda deve responder pelas despesas decorrentes, incluindo-se honorários advocatícios. Entretanto, em se tratando de hipótese em que o feito foi extinto, sem resolução do mérito, pelo fato de a autora não promover seu regular prosseguimento, devem a ela ser imputados os ônus da sucumbência. 2. Apelo improvido. Sentença mantida.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EXTRAVIO DOS AUTOS. RESTAURAÇÃO. INTIMAÇÃO DAS PARTES. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. ART. 20, § 4º, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. 1. Em regra geral, quem dá causa à demanda deve responder pelas despesas decorrentes, incluindo-se honorários advocatícios. Entretanto, em se tratando de hipótese em que o feito foi extinto, sem resolução do mérito, pelo fato de a autora não promover seu regular prosseguimento, devem a ela ser imputados os ônus da sucumbência. 2. Apelo improvido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
19/11/2014
Data da Publicação
:
27/11/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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