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Jurisprudência


TJDF APC - 834042-20100110303187APC

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROJETOS DE ARQUITETURA, INSTALAÇÕES CORRELATAS E CÁLCULO ESTRUTURAL. FALHAS DOS PROJETOS. NEXO DE CUSALIDADE. DANOS MATERIAIS. INCISO I DO ART. 333 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. SENTENÇA REFORMADA. 1 - Nos termos do inciso I do artigo 333 do CPC, cabe ao Autor o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito, de maneira a influir no convencimento do Magistrado, o qual retira sua convicção das provas produzidas, ponderando sobre as qualidades destas, consoante determina o sistema de persuasão racional adotado no ordenamento processual civil. 2 - Ausentes as provas tanto das alegadas falhas técnicas praticadas pela empresa contratada para a elaboração de projetos de arquitetura e de instalações correlatas (hidráulica, elétrica, telefônica, sanitária e contra incêndio), quanto dos danos efetivos, a improcedência do pedido inicial é medida que se impõe. Apelação Cível provida.

Data do Julgamento : 19/11/2014
Data da Publicação : 26/11/2014
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANGELO PASSARELI
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