TJDF APC - 834106-20110710014684APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REVELIA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. PROVAS INSUFICIENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Arevelia acarreta presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor, razão pela qual o pedido só será julgado procedente se assim autorizarem as provas colhidas. 2. Se as provas acostadas aos autos são insuficientes a infirmar a culpa do réu pelo acidente que vitimou a filha da requerente, não resta configurada a responsabilidade civil subjetiva, e, por conseguinte, não há que se falar em dever de indenizar por danos materiais e morais. Inteligência dos arts. 186, e 927, do CC/02. 3. Apelo improvido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REVELIA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. PROVAS INSUFICIENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Arevelia acarreta presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor, razão pela qual o pedido só será julgado procedente se assim autorizarem as provas colhidas. 2. Se as provas acostadas aos autos são insuficientes a infirmar a culpa do réu pelo acidente que vitimou a filha da requerente, não resta configurada a responsabilidade civil subjetiva, e, por conseguinte, não há que se falar em dever de indenizar por danos materiais e morais. Inteligência dos arts. 186, e 927, do CC/02. 3. Apelo improvido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
19/11/2014
Data da Publicação
:
27/11/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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