TJDF APC - 834109-20130210047424APC
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. COLISÃO DE TRATOR COM AUTOMÓVEL. COMPROVAÇÃO DA CULPA DO CONDUTOR DO TRATOR. PROVA DOS PREJUÍZOS MATERIAIS E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA E O DANO. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Deve ser mantida a condenação pelos danos materiais, quando a importância arbitrada revela-se condizente com os prejuízos sofridos pela parte autora. 2. A indenização pelo dano moral é devida quando a prática de uma conduta ilícita ou injusta ocasione na vítima vexame, constrangimento, humilhação ou dor. Assim, como a conduta do réu, em provocar o acidente, não atingiu a esfera psicológica dos autores, não se configura o dever de indenizar a título de danos morais. 3. Apelo improvido.
Ementa
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. COLISÃO DE TRATOR COM AUTOMÓVEL. COMPROVAÇÃO DA CULPA DO CONDUTOR DO TRATOR. PROVA DOS PREJUÍZOS MATERIAIS E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA E O DANO. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Deve ser mantida a condenação pelos danos materiais, quando a importância arbitrada revela-se condizente com os prejuízos sofridos pela parte autora. 2. A indenização pelo dano moral é devida quando a prática de uma conduta ilícita ou injusta ocasione na vítima vexame, constrangimento, humilhação ou dor. Assim, como a conduta do réu, em provocar o acidente, não atingiu a esfera psicológica dos autores, não se configura o dever de indenizar a título de danos morais. 3. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
19/11/2014
Data da Publicação
:
27/11/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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