TJDF APC - 834118-20110710294095APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO COM INSTITUIÇÃO DE ENSINO. DECLARAÇÃO ERRADA DE REPROVAÇÃO NO ANO/SÉRIE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. 1. A instituição de ensino, como prestadora de serviços, responde objetivamente aos danos causados ao consumidor pela declaração de reprovação do ano cursado 2. O quantum indenizatório arbitrado a título de danos morais deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando-se, no caso concreto, a extensão e a gravidade do dano, a capacidade econômica do agente, além do caráter punitivo-pedagógico da medida. 3. Recurso parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO COM INSTITUIÇÃO DE ENSINO. DECLARAÇÃO ERRADA DE REPROVAÇÃO NO ANO/SÉRIE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. 1. A instituição de ensino, como prestadora de serviços, responde objetivamente aos danos causados ao consumidor pela declaração de reprovação do ano cursado 2. O quantum indenizatório arbitrado a título de danos morais deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando-se, no caso concreto, a extensão e a gravidade do dano, a capacidade econômica do agente, além do caráter punitivo-pedagógico da medida. 3. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
12/11/2014
Data da Publicação
:
27/11/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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