TJDF APC - 834204-20110112136914APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS. CONCLUSÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ausente a prova de que o autor preenchia todos os requisitos editalícios para a almejada promoção ao posto de segundo sargento nas mesmas datas em que o paradigma, não há que se falar em ressarcimento por preterição, mormente porque a antiguidade na graduação não é o único pressuposto a ser observado. 2. Não tendo o autor demonstrado a participação e aprovação no curso de formação específico para o posto de segundo sargento, o pleito de retroação à data do término deste certame não merece prosperar. 3. Apelação não provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS. CONCLUSÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ausente a prova de que o autor preenchia todos os requisitos editalícios para a almejada promoção ao posto de segundo sargento nas mesmas datas em que o paradigma, não há que se falar em ressarcimento por preterição, mormente porque a antiguidade na graduação não é o único pressuposto a ser observado. 2. Não tendo o autor demonstrado a participação e aprovação no curso de formação específico para o posto de segundo sargento, o pleito de retroação à data do término deste certame não merece prosperar. 3. Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
19/11/2014
Data da Publicação
:
26/11/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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