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Jurisprudência


TJDF APC - 834442-20130111583578APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME URGENTE. DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1.É devida indenização por dano moral diante da injustificada negativa de cobertura de exame pelo plano de saúde, em casos graves e urgentes. 2. O valor da indenização por dano moral deve ser pautado nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de forma que a quantia não se converta em fonte de enriquecimento para uma das partes e nem se torne inexpressiva para a outra. 3. Recurso conhecido, mas não provido. Sentença mantida. Unânime.

Data do Julgamento : 20/11/2014
Data da Publicação : 02/12/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
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