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Jurisprudência


TJDF APC - 834737-20080210001712APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - NULIDADE DE ASSEMBLEIA - INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA - PROVA TESTEMUNHAL - DILAÇÃO PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - BINÔMIO NECESSIDADE - UTILIDADE - 1. Os embargos de declaração interrompem o prazo para o ajuizamento dos demais recursos e tal conseqüência aproveita a todos, ainda que os embargos tenham sido opostos por somente uma das partes (CPC 538). 2. É desnecessária a oitiva de testemunhas, quando estas irão apenas confirmar fato que se mostra incontroverso e desnecessário para o julgamento da lide. 3. Falta interesse de agir ao autor ao pleitear anulação de assembléia que não lhe trará proveito algum. 4. Negou-se provimento ao apelo do autor.

Data do Julgamento : 26/11/2014
Data da Publicação : 02/12/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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