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Jurisprudência


TJDF APC - 834926-20110110451327APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE EM ÔNIBUS INTERESTADUAL. MORTE DO TRANSPORTADO. MOTIVO DE FORÇA MAIOR. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM FIXADO. MAJORAÇÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. ALTERAÇÃO. HONORÁRIOS. READEQUAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Não comprovada a ocorrência de motivo de força maior a excluir a responsabilidade objetiva do transportador (art. 734 do CC e 14 do CDC), acertada afigura-se a sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais ao filho de vítima que veio a falecer em acidente de trânsito envolvendo ônibus guiado por preposto da Ré. 2 - A indenização por dano moral deve ser fixada mediante prudente arbítrio do juiz, de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, observados o grau de culpa, a extensão do dano experimentado, a expressividade da relação jurídica originária, bem como a finalidade compensatória; ao mesmo tempo, o valor não pode ensejar enriquecimento sem causa, nem pode ser ínfimo a ponto de não coibir a reiteração da conduta. Constatado que tais parâmetros não foram observados em sua melhor expressão, dá-se parcial provimento ao recurso para majorar-se o valor da indenização fixada em sentença, tornando-o condizente com o propósito de compensar o infortúnio decorrente da perda irreparável de um ente querido. 3 - Tratando-se de danos morais, a correção monetária e os juros de mora devem ser contados a partir da fixação do quantum compensatório. 4 - Havendo sentença condenatória, a fixação da verba honorária deve obedecer aos parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. Apelação Cível do Autor parcialmente provida. Apelação Cível da Ré parcialmente provida.

Data do Julgamento : 26/11/2014
Data da Publicação : 01/12/2014
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANGELO PASSARELI
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