TJDF APC - 834956-20120111356850APC
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. TRATAMENTO ESTÉTICO MALSUCEDIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Não se insurgindo contra a decisão de indeferimento a produção de prova, no momento certo e na via adequada, ocorre a preclusão temporal, não podendo a questão ser agitada em grau de recurso. 2) Quando se contrata tratamento estético, procura-se um aperfeiçoamento, uma melhoria na aparência, apresentando a obrigação como sendo de resultado. 3) Sendo o tratamento estético mal sucedido, gerando dor e desconforto moral, é manifesto o dever de indenizar, havendo violação do direito e à própria integridade física. 4) O médico responsável pelo procedimento também deve ser responsabilizado pelos danos causados no tratamento malsucedido realizado na paciente. 5) A indenização deve servir para permitir o surgimento de condições propícias à diminuição da dor, como viagem de lazer ou aquisição de bem de consumo, para que não permaneça viva na memória do ofendido, com tanta clareza, a imagem da ofensa, além de servir de punição para quem cometeu o ato ilegal, não se podendo esquecer, no entanto, que não pode ser ela tão elevada que represente ganho sem causa, ou tão ínfima, que signifique estímulo a cometimento de novas lesões, atendendo os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e exemplaridade, sendo valor fixado em sentença suficiente para reparar o dano. 6) Recurso da segunda requerida conhecido parcialmente. Recurso do primeiro requerido e da autora conhecido. Provido o recurso da autora, negado provimento ao recurso de Lasercare Medicina e Estética. Prejudicado o recurso de José Aldo Gomes Alves.
Ementa
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. TRATAMENTO ESTÉTICO MALSUCEDIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Não se insurgindo contra a decisão de indeferimento a produção de prova, no momento certo e na via adequada, ocorre a preclusão temporal, não podendo a questão ser agitada em grau de recurso. 2) Quando se contrata tratamento estético, procura-se um aperfeiçoamento, uma melhoria na aparência, apresentando a obrigação como sendo de resultado. 3) Sendo o tratamento estético mal sucedido, gerando dor e desconforto moral, é manifesto o dever de indenizar, havendo violação do direito e à própria integridade física. 4) O médico responsável pelo procedimento também deve ser responsabilizado pelos danos causados no tratamento malsucedido realizado na paciente. 5) A indenização deve servir para permitir o surgimento de condições propícias à diminuição da dor, como viagem de lazer ou aquisição de bem de consumo, para que não permaneça viva na memória do ofendido, com tanta clareza, a imagem da ofensa, além de servir de punição para quem cometeu o ato ilegal, não se podendo esquecer, no entanto, que não pode ser ela tão elevada que represente ganho sem causa, ou tão ínfima, que signifique estímulo a cometimento de novas lesões, atendendo os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e exemplaridade, sendo valor fixado em sentença suficiente para reparar o dano. 6) Recurso da segunda requerida conhecido parcialmente. Recurso do primeiro requerido e da autora conhecido. Provido o recurso da autora, negado provimento ao recurso de Lasercare Medicina e Estética. Prejudicado o recurso de José Aldo Gomes Alves.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
03/12/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS
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