TJDF APC - 834979-20110110315632APC
REPARAÇÃO DE DANOS. DANOS MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO CARACTERIZADO. VALOR RAZOAVEL E PROPORCIONAL AO DANO EXPERIMENTADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Quem tem nome incluído no SPC, em razão de dívida inexistente, sofre dano moral, e por ele tem que ser reparado. 2) A valoração da indenização pelo dano moral, dentre outros critérios, deve observar a gravidade, a repercussão, a intensidade, os efeitos da lesão, o princípio da razoabilidade, bem como a finalidade da condenação de desestímulo à conduta lesiva. 3) Revelando-se o valor fixado a título de danos morais, de R$6.000,00(seis mil reais), razoável e proporcional ao dano experimentado pelo ofendido, deve ele ser mantido. 4) Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
REPARAÇÃO DE DANOS. DANOS MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO CARACTERIZADO. VALOR RAZOAVEL E PROPORCIONAL AO DANO EXPERIMENTADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Quem tem nome incluído no SPC, em razão de dívida inexistente, sofre dano moral, e por ele tem que ser reparado. 2) A valoração da indenização pelo dano moral, dentre outros critérios, deve observar a gravidade, a repercussão, a intensidade, os efeitos da lesão, o princípio da razoabilidade, bem como a finalidade da condenação de desestímulo à conduta lesiva. 3) Revelando-se o valor fixado a título de danos morais, de R$6.000,00(seis mil reais), razoável e proporcional ao dano experimentado pelo ofendido, deve ele ser mantido. 4) Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
02/12/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS
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