TJDF APC - 834984-20130310322834APC
ALIMENTOS. REDUÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SITUAÇÃO QUE IMPLIQUE NA ALTERAÇÃO DO VALOR FIXADO PELO JUIZ. NÃO VERIFICADA. ENCARGO FINANCEIRO NA EDUCAÇÃO DO MENOR. RESPONSABILIDADE DE AMBOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. SENTENÇA MANTIDA 1) A redução da contribuição alimentar deve situar-se dentro de padrões de razoabilidade e proporcionalidade, de maneira a contemplar as variáveis trazidas à apreciação do Judiciário pelo alimentante, supervenientes à fixação anterior, mas preservando a devida colaboração à manutenção da prole que os alimentos devem representar. 2) Ainda que tenha o devedor de alimentos apresentado cópia da carteira de trabalho, onde demonstra o seu desligamento de uma empresa, o fato não significa que tenha ele ficado desempregado. 3) O encargo financeiro na educação do filho não deve recair somente sobre a mãe, devendo o pai arcar com parte expressiva das despesas, ainda mais quando se encontra em idade produtiva. 4) Recurso conhecido e não provido.
Ementa
ALIMENTOS. REDUÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SITUAÇÃO QUE IMPLIQUE NA ALTERAÇÃO DO VALOR FIXADO PELO JUIZ. NÃO VERIFICADA. ENCARGO FINANCEIRO NA EDUCAÇÃO DO MENOR. RESPONSABILIDADE DE AMBOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. SENTENÇA MANTIDA 1) A redução da contribuição alimentar deve situar-se dentro de padrões de razoabilidade e proporcionalidade, de maneira a contemplar as variáveis trazidas à apreciação do Judiciário pelo alimentante, supervenientes à fixação anterior, mas preservando a devida colaboração à manutenção da prole que os alimentos devem representar. 2) Ainda que tenha o devedor de alimentos apresentado cópia da carteira de trabalho, onde demonstra o seu desligamento de uma empresa, o fato não significa que tenha ele ficado desempregado. 3) O encargo financeiro na educação do filho não deve recair somente sobre a mãe, devendo o pai arcar com parte expressiva das despesas, ainda mais quando se encontra em idade produtiva. 4) Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
01/12/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS
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