TJDF APC - 835283-20120111148095APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BENS PENHORÁVEIS NÃO LOCALIZADOS. EXTINÇÃO. PORTARIA CONJUNTA 73 E PROVIMENTO 9 DO TJDFT. INTIMAÇÃO PARA O EXECUTADO INDICAR BENS À PENHORA. PEDIDO DE SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. Para a extinção da execução com base na inércia do exequente em localizar bens penhoráveis, são necessárias, cumulativamente, a ausência de providências efetivas e a intimação pessoal do exequente para dar-lhe andamento, na forma do artigo 267, inciso III, § 1º do CPC. O pedido de suspensão do feito, com a finalidade de localizar bens penhoráveis é medida prevista no artigo 791, inciso III do CPC. Recurso conhecido e provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BENS PENHORÁVEIS NÃO LOCALIZADOS. EXTINÇÃO. PORTARIA CONJUNTA 73 E PROVIMENTO 9 DO TJDFT. INTIMAÇÃO PARA O EXECUTADO INDICAR BENS À PENHORA. PEDIDO DE SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. Para a extinção da execução com base na inércia do exequente em localizar bens penhoráveis, são necessárias, cumulativamente, a ausência de providências efetivas e a intimação pessoal do exequente para dar-lhe andamento, na forma do artigo 267, inciso III, § 1º do CPC. O pedido de suspensão do feito, com a finalidade de localizar bens penhoráveis é medida prevista no artigo 791, inciso III do CPC. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
02/12/2014
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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