TJDF APC - 835532-20120910238527APC
APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. PARTE REQUERIDA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA A PRÁTICA DOS ATOS PROCESSUAIS. INÉRCIA. PRECLUSÃO. EXAME DE DNA. PATERNIDADE CONFIMADA. 1. Havendo a intimação constado o nome da parte interessada e de seu respectivo causídico, inexistente qualquer vício de nulidade. 2. Não há que se falar em cerceamento de defesa, quando a parte foi devidamente intimada para especificar provas e manifestar sobre o laudo de exame de DNA e quedou-se inerte. Atendidos, assim, os princípios do contraditório e da ampla defesa. 3. Inexistindo dados contundentes ou outras provas nos autos para infirmar a pericial genética realizada, que declarou a paternidade biológica com probabilidade de 99,9999%, resta suficiente o exame para evidenciar o vínculo biológico. 4. Negado provimento ao apelo.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. PARTE REQUERIDA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA A PRÁTICA DOS ATOS PROCESSUAIS. INÉRCIA. PRECLUSÃO. EXAME DE DNA. PATERNIDADE CONFIMADA. 1. Havendo a intimação constado o nome da parte interessada e de seu respectivo causídico, inexistente qualquer vício de nulidade. 2. Não há que se falar em cerceamento de defesa, quando a parte foi devidamente intimada para especificar provas e manifestar sobre o laudo de exame de DNA e quedou-se inerte. Atendidos, assim, os princípios do contraditório e da ampla defesa. 3. Inexistindo dados contundentes ou outras provas nos autos para infirmar a pericial genética realizada, que declarou a paternidade biológica com probabilidade de 99,9999%, resta suficiente o exame para evidenciar o vínculo biológico. 4. Negado provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
02/12/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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