main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 835532-20120910238527APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. PARTE REQUERIDA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA A PRÁTICA DOS ATOS PROCESSUAIS. INÉRCIA. PRECLUSÃO. EXAME DE DNA. PATERNIDADE CONFIMADA. 1. Havendo a intimação constado o nome da parte interessada e de seu respectivo causídico, inexistente qualquer vício de nulidade. 2. Não há que se falar em cerceamento de defesa, quando a parte foi devidamente intimada para especificar provas e manifestar sobre o laudo de exame de DNA e quedou-se inerte. Atendidos, assim, os princípios do contraditório e da ampla defesa. 3. Inexistindo dados contundentes ou outras provas nos autos para infirmar a pericial genética realizada, que declarou a paternidade biológica com probabilidade de 99,9999%, resta suficiente o exame para evidenciar o vínculo biológico. 4. Negado provimento ao apelo.

Data do Julgamento : 26/11/2014
Data da Publicação : 02/12/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
Mostrar discussão