TJDF APC - 835555-20130210029524APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACORDO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE. OPINIÃO DO ADOLESCENTE. COTEJO COM OUTRAS PROVAS. AUSÊNCIA DE CARÁTER DETERMINANTE POR SI SÓ. PROVA TÉCNICA. ESTUDO PSICOSSOCIAL. RELEVÂNCIA. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. NECESSIDADE. OBSERVÂNCIA. 1. Nas ações envolvendo guarda e responsabilidade, conquanto seja necessária a oitiva do adolescente, sua opinião não é determinante, por si só, para a definição da guarda, pois é necessário perquirir, a partir de outros elementos, quem se mostra mais atento às necessidades do menor. 2. O estudo psicossocial configura uma importante prova técnica apta, em regra, a fundamentar o convencimento do julgador a respeito da lide posta em debate. 3. Esclarecido, por meio de laudo técnico (estudo psicossocial), a melhor opção para ser propiciado o desenvolvimento psíquico e fisicamente saudável do menor, primando por sua dignidade, impõe-se a homologação do acordo de guarda e responsabilidade, em observância ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. 4. Apelação conhecida e provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACORDO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE. OPINIÃO DO ADOLESCENTE. COTEJO COM OUTRAS PROVAS. AUSÊNCIA DE CARÁTER DETERMINANTE POR SI SÓ. PROVA TÉCNICA. ESTUDO PSICOSSOCIAL. RELEVÂNCIA. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. NECESSIDADE. OBSERVÂNCIA. 1. Nas ações envolvendo guarda e responsabilidade, conquanto seja necessária a oitiva do adolescente, sua opinião não é determinante, por si só, para a definição da guarda, pois é necessário perquirir, a partir de outros elementos, quem se mostra mais atento às necessidades do menor. 2. O estudo psicossocial configura uma importante prova técnica apta, em regra, a fundamentar o convencimento do julgador a respeito da lide posta em debate. 3. Esclarecido, por meio de laudo técnico (estudo psicossocial), a melhor opção para ser propiciado o desenvolvimento psíquico e fisicamente saudável do menor, primando por sua dignidade, impõe-se a homologação do acordo de guarda e responsabilidade, em observância ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. 4. Apelação conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
03/12/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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