TJDF APC - 835796-20140110482874APC
DIREITO PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO ENTRE AS PARTES. SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ INTEGRAL PAGAMENTO. ARTIGO 792 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O art. 792, do CPC, dispõe que, convindo às partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Dessa forma, nas execuções de título executivo extrajudicial, deve o julgador suspender o processo executivo, pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo celebrado entre as partes, com a manutenção da suspensão até o total adimplemento da obrigação, mormente quando não há pedido de extinção. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Ementa
DIREITO PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO ENTRE AS PARTES. SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ INTEGRAL PAGAMENTO. ARTIGO 792 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O art. 792, do CPC, dispõe que, convindo às partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Dessa forma, nas execuções de título executivo extrajudicial, deve o julgador suspender o processo executivo, pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo celebrado entre as partes, com a manutenção da suspensão até o total adimplemento da obrigação, mormente quando não há pedido de extinção. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
02/12/2014
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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