TJDF APC - 835910-20130810040666APC
CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE AFFECTIO SOCIETATIS FAMILIAR. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ININTERRUPTA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Ainda que a coabitação ininterrupta e a fidelidade não constituam requisitos essenciais para o reconhecimento de união estável, sua configuração representa dado relevante para se determinar a intenção de constituir família, devendo a análise, em processos dessa natureza, centrar-se na conjunção de fatores presente em cada hipótese, como a affectio societatis familiar, a participação de esforços, a posse do estado de casado, a fidelidade, a continuidade da união, entre outros, nos quais se inclui a habitação comum. 2. Não restando comprovada a existência de convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com objetivo de constituição de família, não há como ser reconhecida a existência de união estável, protegida constitucionalmente. 3. Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE AFFECTIO SOCIETATIS FAMILIAR. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ININTERRUPTA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Ainda que a coabitação ininterrupta e a fidelidade não constituam requisitos essenciais para o reconhecimento de união estável, sua configuração representa dado relevante para se determinar a intenção de constituir família, devendo a análise, em processos dessa natureza, centrar-se na conjunção de fatores presente em cada hipótese, como a affectio societatis familiar, a participação de esforços, a posse do estado de casado, a fidelidade, a continuidade da união, entre outros, nos quais se inclui a habitação comum. 2. Não restando comprovada a existência de convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com objetivo de constituição de família, não há como ser reconhecida a existência de união estável, protegida constitucionalmente. 3. Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
04/12/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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