TJDF APC - 836198-20130110468384APC
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA VEICULADA EM RÁDIO. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL. ATO CAPITULADO COMO CRIME. DEMONSTRADA A OFENSA À HONRA, À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA DO AUTOR. CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS. 1. A informação jornalística é legítima se preencher três requisitos: o interesse social da notícia, a verdade do fato narrado e a contingência da narração. Entretanto, haverá responsabilidade se o informante desbordar dessa pauta estabelecida. 2. No caso dos autos, a matéria não fora legítima, porquanto não apoiada apenas na narrativa dos fatos, mas sim fazendo um juízo de valor negativo e desbordando o limite da informação, de forma que, indubitavelmente, atingiu o Autor em sua honra, bom nome, intimidade e vida privada, eis que, de fato, fora-lhe imputada a prática do crime de quadrilha. 3. Na fixação da indenização por danos morais, deve considerar o Juiz a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida e o seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto. 4. Recurso parcialmente provido.
Ementa
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA VEICULADA EM RÁDIO. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL. ATO CAPITULADO COMO CRIME. DEMONSTRADA A OFENSA À HONRA, À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA DO AUTOR. CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS. 1. A informação jornalística é legítima se preencher três requisitos: o interesse social da notícia, a verdade do fato narrado e a contingência da narração. Entretanto, haverá responsabilidade se o informante desbordar dessa pauta estabelecida. 2. No caso dos autos, a matéria não fora legítima, porquanto não apoiada apenas na narrativa dos fatos, mas sim fazendo um juízo de valor negativo e desbordando o limite da informação, de forma que, indubitavelmente, atingiu o Autor em sua honra, bom nome, intimidade e vida privada, eis que, de fato, fora-lhe imputada a prática do crime de quadrilha. 3. Na fixação da indenização por danos morais, deve considerar o Juiz a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida e o seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto. 4. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
19/11/2014
Data da Publicação
:
16/12/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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