TJDF APC - 836409-20090111117466APC
AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - SUSCITAÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS COM RELAÇÃO DE PARENTESCO E AMIZADE COM A PARTE - CONDIÇÃO DE INFORMANTES - VALOR PROBATÓRIO DOS DEPOIMENTOS - CONTRADITA - AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE - PROVA DE QUE A RELAÇÃO JURÍDICA SE BASEOU EM COMODATO - NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1) Não há impedimento à oitiva de testemunhas com relação de parentesco ou amizade íntima com as partes, sobretudo quando o esclarecimento da controvérsia depender desses depoimentos. Nesse caso, as testemunhas devem ser ouvidas na condição de informantes e os seusdepoimentos serão prestados independentemente de compromisso (art. 415) e o juiz lhes atribuirá o valor que se possam merecer (CPC, art. 405, § 4º). 2) A argüição de imprestabilidade da prova testemunhal deve ser argüida oportunamente, após a qualificação das testemunhas em audiência, conforme disposto no art. 414, § 1º, do CPC. Sem a suscitação, evidencia-se a preclusão da oportunidade processual. 3) O instituto da usucapião é afastado se demonstrado que a relação jurídica é baseada em comodato, nos termos do art. 579 do Código Civil, decorrente de mera tolerância do proprietário.
Ementa
AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - SUSCITAÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS COM RELAÇÃO DE PARENTESCO E AMIZADE COM A PARTE - CONDIÇÃO DE INFORMANTES - VALOR PROBATÓRIO DOS DEPOIMENTOS - CONTRADITA - AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE - PROVA DE QUE A RELAÇÃO JURÍDICA SE BASEOU EM COMODATO - NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1) Não há impedimento à oitiva de testemunhas com relação de parentesco ou amizade íntima com as partes, sobretudo quando o esclarecimento da controvérsia depender desses depoimentos. Nesse caso, as testemunhas devem ser ouvidas na condição de informantes e os seusdepoimentos serão prestados independentemente de compromisso (art. 415) e o juiz lhes atribuirá o valor que se possam merecer (CPC, art. 405, § 4º). 2) A argüição de imprestabilidade da prova testemunhal deve ser argüida oportunamente, após a qualificação das testemunhas em audiência, conforme disposto no art. 414, § 1º, do CPC. Sem a suscitação, evidencia-se a preclusão da oportunidade processual. 3) O instituto da usucapião é afastado se demonstrado que a relação jurídica é baseada em comodato, nos termos do art. 579 do Código Civil, decorrente de mera tolerância do proprietário.
Data do Julgamento
:
19/11/2014
Data da Publicação
:
03/12/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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