TJDF APC - 836411-20120910137365APC
APELAÇÃO CÍVEL. DISPUTA DE GUARDA ENTRE AVÓS E GENITOR. INTERESSE DO MENOR. ECA. 1. Mostra-se recomendável a permanência do infante na companhia dos avós, quando evidenciado que estes têm condições de promover-lhe a necessária assistência material e afetiva, além de nutrirem forte laço de carinho com o neto, conforme análise objetiva do laudo elaborado pelo Serviço Social deste Tribunal de Justiça. 2. A intenção do Legislador Pátrio, posta em sede de direito menorista, quanto à guarda de crianças, não é outra senão a de resguardar o melhor interesse desta que, como se sabe, deve se sobrepor à vontade de quaisquer das partes envolvidas no litígio, inclusive dos pais biológico. (AGI 70042722538, 8ª Câmara Cível, TJRS) 3. A guarda aos avós não é definitiva e não tem o condão de arrostar o poder familiar, o que torna a situação reversível, nos exatos termos do artigo 35 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DISPUTA DE GUARDA ENTRE AVÓS E GENITOR. INTERESSE DO MENOR. ECA. 1. Mostra-se recomendável a permanência do infante na companhia dos avós, quando evidenciado que estes têm condições de promover-lhe a necessária assistência material e afetiva, além de nutrirem forte laço de carinho com o neto, conforme análise objetiva do laudo elaborado pelo Serviço Social deste Tribunal de Justiça. 2. A intenção do Legislador Pátrio, posta em sede de direito menorista, quanto à guarda de crianças, não é outra senão a de resguardar o melhor interesse desta que, como se sabe, deve se sobrepor à vontade de quaisquer das partes envolvidas no litígio, inclusive dos pais biológico. (AGI 70042722538, 8ª Câmara Cível, TJRS) 3. A guarda aos avós não é definitiva e não tem o condão de arrostar o poder familiar, o que torna a situação reversível, nos exatos termos do artigo 35 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Data do Julgamento
:
19/11/2014
Data da Publicação
:
03/12/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
Mostrar discussão