TJDF APC - 836464-20110112016319APC
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. VIA INADEQUADA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO. 1. Não se conhece de pedido de condenação efetivado em sede de contrarrazões, vez que a finalidade desta peça processual cinge-se, tão-somente, à defesa da manutenção da sentença. 2.Com apoio na teoria da asserção, a legitimidade processual não é caracterizada com base no direito material discutido em juízo, mas com base nas afirmações feitas na inicial, de forma que a legitimação ativa cabe ao titular do interesse sustentado na pretensão e, a passiva, àquele contra quem tal pretensão é exercida. 3. Não se constata vício capaz de classificar a sentença como citra petita se o magistrado analisou a demanda de acordo com a pretensão posta na petição inicial. 4. Cabe à parte individualizar e indicar o valor de cada benfeitoria a fim de que se possa visualizar os acréscimos e melhoramentos feitos no bem. 5.Recursos do autor e da ré improvidos.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. VIA INADEQUADA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO. 1. Não se conhece de pedido de condenação efetivado em sede de contrarrazões, vez que a finalidade desta peça processual cinge-se, tão-somente, à defesa da manutenção da sentença. 2.Com apoio na teoria da asserção, a legitimidade processual não é caracterizada com base no direito material discutido em juízo, mas com base nas afirmações feitas na inicial, de forma que a legitimação ativa cabe ao titular do interesse sustentado na pretensão e, a passiva, àquele contra quem tal pretensão é exercida. 3. Não se constata vício capaz de classificar a sentença como citra petita se o magistrado analisou a demanda de acordo com a pretensão posta na petição inicial. 4. Cabe à parte individualizar e indicar o valor de cada benfeitoria a fim de que se possa visualizar os acréscimos e melhoramentos feitos no bem. 5.Recursos do autor e da ré improvidos.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
17/12/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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