TJDF APC - 836735-20110810188196APC
REDIBITÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIO. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIRMADA. DANOS MORAIS. VALOR PROPORCIONAL. Não há falar em cerceamento de defesa, se a parte, devidamente intimada, mantém-se inerte, mormente quando a prova requerida é prescindível para o deslinde da questão. É parte legítima para figurar no polo passivo da demanda, aquele que solicitou e recebeu o valor referente ao financiamento do veículo, tendo, de forma efetiva, intermediado a aquisição do bem. Na fixação do valor do dano moral deve-se levar em conta a situação econômica das partes, a gravidade do dano, os incômodos experimentados pelo autor e o aspecto educativo da sanção balizados nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. A má-fé, ao contrário da boa-fé, que é presumida, deve ser comprovada.
Ementa
REDIBITÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIO. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIRMADA. DANOS MORAIS. VALOR PROPORCIONAL. Não há falar em cerceamento de defesa, se a parte, devidamente intimada, mantém-se inerte, mormente quando a prova requerida é prescindível para o deslinde da questão. É parte legítima para figurar no polo passivo da demanda, aquele que solicitou e recebeu o valor referente ao financiamento do veículo, tendo, de forma efetiva, intermediado a aquisição do bem. Na fixação do valor do dano moral deve-se levar em conta a situação econômica das partes, a gravidade do dano, os incômodos experimentados pelo autor e o aspecto educativo da sanção balizados nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. A má-fé, ao contrário da boa-fé, que é presumida, deve ser comprovada.
Data do Julgamento
:
03/12/2014
Data da Publicação
:
09/12/2014
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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