TJDF APC - 836874-20090111650590APC
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. PORTARIA CONJUNTA Nº 73 DO TJDFT E PROVIMENTO Nº 9 DA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL. INAPLICABILIDADE. ATUAÇÃO ZELOSA DO EXEQUENTE. 1. Não se enquadrando o feito naqueles previstos na Portaria Conjunta nº 73 desta egrégia Corte de Justiça e no Provimento nº 9 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, merece reforma a sentença que extinguiu a execução, tendo em vista que, no caso dos autos, ficou patente o interesse do exequente no prosseguimento do feito, no qual atuou de maneira zelosa em busca de bens do devedor. 2. A não localização de bens do devedor passíveis de penhora deve ser apreciada cumulativamente com o requisito temporal. 3. Recurso provido. Sentença cassada.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. PORTARIA CONJUNTA Nº 73 DO TJDFT E PROVIMENTO Nº 9 DA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL. INAPLICABILIDADE. ATUAÇÃO ZELOSA DO EXEQUENTE. 1. Não se enquadrando o feito naqueles previstos na Portaria Conjunta nº 73 desta egrégia Corte de Justiça e no Provimento nº 9 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, merece reforma a sentença que extinguiu a execução, tendo em vista que, no caso dos autos, ficou patente o interesse do exequente no prosseguimento do feito, no qual atuou de maneira zelosa em busca de bens do devedor. 2. A não localização de bens do devedor passíveis de penhora deve ser apreciada cumulativamente com o requisito temporal. 3. Recurso provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
19/11/2014
Data da Publicação
:
16/12/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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