TJDF APC - 836881-20130110375835APC
CIVIL. CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME EM ÓRGÃO PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INCONTROVÉRSIA SOBRE A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. Deve ser majorado o valor indenizatório fixado a título de danos morais para quantia adequada a satisfazer a justa proporcionalidade entre o ato ilícito e o dano moral sofrido pelo Apelante, bem como para atender ao caráter compensatório e ao mesmo tempo inibidor a que se propõe a ação de reparação por danos morais, nos moldes estabelecidos na Constituição, suficiente para representar um desestímulo à prática de novas condutas pelo agente causador do dano, no caso, a inscrição indevida do nome do Autor em cadastro de proteção ao crédito. 2. Recurso parcialmente provido.
Ementa
CIVIL. CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME EM ÓRGÃO PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INCONTROVÉRSIA SOBRE A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. Deve ser majorado o valor indenizatório fixado a título de danos morais para quantia adequada a satisfazer a justa proporcionalidade entre o ato ilícito e o dano moral sofrido pelo Apelante, bem como para atender ao caráter compensatório e ao mesmo tempo inibidor a que se propõe a ação de reparação por danos morais, nos moldes estabelecidos na Constituição, suficiente para representar um desestímulo à prática de novas condutas pelo agente causador do dano, no caso, a inscrição indevida do nome do Autor em cadastro de proteção ao crédito. 2. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
19/11/2014
Data da Publicação
:
16/12/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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