TJDF APC - 837005-20090111786167APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE VEÍCULOS. CULPA DO RÉU DEMONSTRADA. FRATURA EXPOSTA DE PERNA ESQUERDA E FRATURA DO TORNOZELO ESQUERDO.DEVER DE INDENIZAR. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ART. 333, II, DO CPC. DANOS MORAIS. QUANTUM. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. 1. Restando demonstrado que o Réu, não agindo com a cautela necessária, invadiu a faixa de contramão e interceptou a motocicleta que vinha em sentido contrário, ensejando os danos ocasionados ao Autor, patente o dever de indenizar. 2. Não configurada culpa exclusiva da vítima ou culpa concorrente, haja vista que a ilicitude administrativa do Apelado, que trafegava sem a devida habilitação, por si só não contribuiu para a ocorrência do abalroamento, porquanto, conforme consta do laudo pericial, a marcha da motocicleta era uniforme, sem desvio de trajetória, até ser interceptada pelo veículo guiado pelo Apelante. 3. Cabe ao réu comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, ônus a ele atribuído pela sistemática processual adotada em nosso ordenamento jurídico (Art. 333, II, do CPC), o que não ocorreu no caso dos autos. 4. Na fixação da indenização por danos morais o juiz deve considerar a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida e o seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto. Manutenção do quantum. 5. Recurso não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE VEÍCULOS. CULPA DO RÉU DEMONSTRADA. FRATURA EXPOSTA DE PERNA ESQUERDA E FRATURA DO TORNOZELO ESQUERDO.DEVER DE INDENIZAR. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ART. 333, II, DO CPC. DANOS MORAIS. QUANTUM. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. 1. Restando demonstrado que o Réu, não agindo com a cautela necessária, invadiu a faixa de contramão e interceptou a motocicleta que vinha em sentido contrário, ensejando os danos ocasionados ao Autor, patente o dever de indenizar. 2. Não configurada culpa exclusiva da vítima ou culpa concorrente, haja vista que a ilicitude administrativa do Apelado, que trafegava sem a devida habilitação, por si só não contribuiu para a ocorrência do abalroamento, porquanto, conforme consta do laudo pericial, a marcha da motocicleta era uniforme, sem desvio de trajetória, até ser interceptada pelo veículo guiado pelo Apelante. 3. Cabe ao réu comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, ônus a ele atribuído pela sistemática processual adotada em nosso ordenamento jurídico (Art. 333, II, do CPC), o que não ocorreu no caso dos autos. 4. Na fixação da indenização por danos morais o juiz deve considerar a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida e o seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto. Manutenção do quantum. 5. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
16/12/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
Mostrar discussão