main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 837019-20100810072010APC

Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. REIVINDICATÓRIA. MELHOR TÍTULO. ESCRITURA PÚBLICA. REGISTRO. POSSE INJUSTA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - A ação reivindicatória será movida por aquele que, com base no domínio, pleiteia posse de quem injustamente possua o bem. 2 - A posse atacada na ação reivindicatória é aquela que, mesmo obtida pacificamente, isto é, sem qualquer vício (violenta, clandestina ou precária), não possui causa jurídica eficiente capaz de respaldar a atividade do possuidor. 3 - Restando devidamente comprovado por meio de escritura pública registrada em cartório que o autor é o proprietário do imóvel sub judice, há de ser confirmada a r. sentença de procedência do pedido reivindicatório. 4 - Apelo não provido.

Data do Julgamento : 19/11/2014
Data da Publicação : 16/12/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
Mostrar discussão