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Jurisprudência


TJDF APC - 837116-20100112307230APC

Ementa
PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO DE AGRAVO RETIDO. RECURSO DE APELAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. PRODUÇÃO DE PROVAS. POTENCIAL DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA OPE LEGIS. POTENCIAL FALHA NO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES. URGÊNCIA NO ATENDIMENTO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. AGRAVO PROVIDO. APELAÇÃO COM MÉRITO PREJUDICADO. 1. A produção de novas provas é imperiosa ante potencial falha no fornecimento de informações por parte do hospital, o que teria retardado o processo de transferência da paciente para estabelecimento da rede pública e talvez ensejado a responsabilidade daquele a partir de então. 2. A constatação da urgência no atendimento também merece ser mais bem estudada. 3. Recurso de agravo retido conhecido, total provimento. Cassação da sentença. Recurso de apelação conhecido, mérito prejudicado.

Data do Julgamento : 03/12/2014
Data da Publicação : 10/12/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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