TJDF APC - 837269-20080111053582APC
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SONEGAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - DOAÇÃO DE BENS DA GENITORA AOS HERDEIROS - AUSÊNCIA DE SONEGAÇÃO. 1. Se a controvérsia dos autos gira em torno de fatos que podem ser provados por meios documentais, já trazidos aos autos pelas partes e suficientes para o convencimento do juiz, é desnecessária a produção de prova testemunhal. 2. Havendo indícios de que o autor, assim como a ré, recebeu um terreno comprado pela genitora e não o colacionou no inventário, não há que se falar em sonegação por qualquer das partes. 3. Rejeitou-se a preliminar de cerceamento de defesa e negou-se provimento ao apelo.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SONEGAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - DOAÇÃO DE BENS DA GENITORA AOS HERDEIROS - AUSÊNCIA DE SONEGAÇÃO. 1. Se a controvérsia dos autos gira em torno de fatos que podem ser provados por meios documentais, já trazidos aos autos pelas partes e suficientes para o convencimento do juiz, é desnecessária a produção de prova testemunhal. 2. Havendo indícios de que o autor, assim como a ré, recebeu um terreno comprado pela genitora e não o colacionou no inventário, não há que se falar em sonegação por qualquer das partes. 3. Rejeitou-se a preliminar de cerceamento de defesa e negou-se provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
03/12/2014
Data da Publicação
:
09/12/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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