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Jurisprudência


TJDF APC - 837273-20120110994847APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO FEITO. BOMBEIRO MILITAR CONSIDERADO INAPTO PARA A FUNÇÃO. JUNTA MÉDICA SEM MÉDICO ESPECIALISTA. NOVA PERÍCIA MARCADA DE OFÍCIO. NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. NÃO COMPARECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. NÃO PROVIMENTO. 1. Não há que se falar em invalidade da notificação para comparecimento à nova perícia quando provado que a parte tomou conhecimento, tendo, inclusive, juntado petição requerendo o cancelamento ou adiamento da perícia. 2. Marcada nova perícia médica por junta formada por médico psiquiatra, como pedido na inicial, o não comparecimento do autor demonstra a ausência do interesse processual. 3. Negou-se provimento ao apelo do autor.

Data do Julgamento : 03/12/2014
Data da Publicação : 09/12/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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