TJDF APC - 837790-20140111012129APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA POR FALSIDADE. CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO. EXECUÇÃO. FALSIDADE DA ASSINATURA DA FIADORA ATESTADA EM PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. CONFIABILIDADE E CREDIBILIDADE. ART. 333, II, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, §§3º E 4º DO CPC. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA APENAS PARA REDUZIR A VERBA HONORÁRIA. 1. Tratando-se de discussão acerca da autenticidade da assinatura aposta em contrato de sublocação, a perícia grafotécnica é prova cabal para o deslinde da causa. 2. Na medida em que ficou demonstrado, por perícia grafotécnica, que a assinatura do acordo entabulado não correspondia à da apelada, correta a decisão que acolhe a pretensão autoral e declara a inexistência de relação jurídica referente ao contrato de locação entre as partes, limitando-se a apelante a afirmar apenas que agiu de boa-fé, e não foi detectada nos títulos qualquer anomalia ou adulteração. 3. Tendo em vista que a causa não envolveu maior complexidade, sendo o trabalho de todos, inclusive do Magistrado e do patrono do autor, facilitado pela prova pericial produzida, também sem nenhuma complexidade, urge proceder-se à redução da verba honorária, o que comparece justo e razoável para remunerar o profissional da advocacia, nesta causa. 4. Recurso parcialmente provido apenas para reduzir a verba honorária.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA POR FALSIDADE. CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO. EXECUÇÃO. FALSIDADE DA ASSINATURA DA FIADORA ATESTADA EM PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. CONFIABILIDADE E CREDIBILIDADE. ART. 333, II, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, §§3º E 4º DO CPC. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA APENAS PARA REDUZIR A VERBA HONORÁRIA. 1. Tratando-se de discussão acerca da autenticidade da assinatura aposta em contrato de sublocação, a perícia grafotécnica é prova cabal para o deslinde da causa. 2. Na medida em que ficou demonstrado, por perícia grafotécnica, que a assinatura do acordo entabulado não correspondia à da apelada, correta a decisão que acolhe a pretensão autoral e declara a inexistência de relação jurídica referente ao contrato de locação entre as partes, limitando-se a apelante a afirmar apenas que agiu de boa-fé, e não foi detectada nos títulos qualquer anomalia ou adulteração. 3. Tendo em vista que a causa não envolveu maior complexidade, sendo o trabalho de todos, inclusive do Magistrado e do patrono do autor, facilitado pela prova pericial produzida, também sem nenhuma complexidade, urge proceder-se à redução da verba honorária, o que comparece justo e razoável para remunerar o profissional da advocacia, nesta causa. 4. Recurso parcialmente provido apenas para reduzir a verba honorária.
Data do Julgamento
:
27/11/2014
Data da Publicação
:
12/12/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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