TJDF APC - 837910-20120410055675APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL. ENDEREÇO DOS AUTSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO EXECUTADO. SENTENÇA MANTIDA. I. A situação de abandono, oriunda da inércia do credor após sua intimação pessoal e do defensor que o assiste, legitima a extinção do processo nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. II. Considera-se válida e regular a intimação pessoal do exeqüente enviada e recebida no endereço constante dos autos. III. A extinção da execução pelo abandono prescinde de requerimento do executado. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL. ENDEREÇO DOS AUTSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO EXECUTADO. SENTENÇA MANTIDA. I. A situação de abandono, oriunda da inércia do credor após sua intimação pessoal e do defensor que o assiste, legitima a extinção do processo nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. II. Considera-se válida e regular a intimação pessoal do exeqüente enviada e recebida no endereço constante dos autos. III. A extinção da execução pelo abandono prescinde de requerimento do executado. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
03/12/2014
Data da Publicação
:
17/12/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Mostrar discussão