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Jurisprudência


TJDF APC - 838185-20130910130063APC

Ementa
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO. RAZOABILIDADE. I - Pratica ato ilícito sujeito à reparação do dano aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem. II - O atropelamento, por si só, causa às vítimas transtornos e consequências negativas, que transpõem as raias do mero aborrecimento ou do desconforto, como a insegurança, o medo, o desolamento, mormente quando a vítima é idosa. Caracterizando o dano moral passível de compensação pecuniária. III - O valor da compensação por danos morais deve ser informado por critérios de proporcionalidade e razoabilidade, observando-se as condições econômicas das partes envolvidas, a natureza, a extensão do dano, o caráter punitivo da medida e o não enriquecimento ilícito da parte ofendida. IV - Deu-se provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 26/11/2014
Data da Publicação : 16/12/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
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