TJDF APC - 838202-20110110563822APC
PROCESSO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. NÃO CONCRETIZAÇÃO. CULPA DA VENDEDORA. RESCISÃO CONTRATUAL. NÃO CABIMENTO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. BOA-FÉ OBJETIVA. I. Constatada a culpa da vendedora pela não concretização do financiamento bancário e havendo o adimplemento substancial da dívida, com a realização de benfeitorias no imóvel em valor superior ao débito, não se justifica a rescisão do contrato, nem a reintegração dos alienantes na posse do imóvel, pois no ordenamento jurídico pátrio impera cláusula geral de boa-fé objetiva que veda adoção de comportamento contraditório (venire contra factum proprium). II. Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
PROCESSO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. NÃO CONCRETIZAÇÃO. CULPA DA VENDEDORA. RESCISÃO CONTRATUAL. NÃO CABIMENTO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. BOA-FÉ OBJETIVA. I. Constatada a culpa da vendedora pela não concretização do financiamento bancário e havendo o adimplemento substancial da dívida, com a realização de benfeitorias no imóvel em valor superior ao débito, não se justifica a rescisão do contrato, nem a reintegração dos alienantes na posse do imóvel, pois no ordenamento jurídico pátrio impera cláusula geral de boa-fé objetiva que veda adoção de comportamento contraditório (venire contra factum proprium). II. Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
16/12/2014
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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