TJDF APC - 838304-20110710170042APC
CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO. AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO DA PROVA ORAL REQUERIDA. DESNECESSIDADE. IMPROVIMENTO. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DOS VALORES EM COBRANÇA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Revelando-se desnecessária a oitiva de testemunhas, eis que o pagamento dos aluguéis e encargos da locação se prova por meio de prova documental, a prova oral pretendida mostra-se inútil, pelo que, o indeferimento do pedido não configura cerceamento de defesa. 2. Se os documentos apresentados pela locatária são incongruentes e não seguem nenhum padrão, seja no tocante à data ou ao valor do aluguel, bem como não observam o disposto na cláusula que dispõe sobre o reajuste dos encargos, impõe-se a manutenção da sentença de condenação. 3. Improvidos o agravo e o recurso de apelação. Sentença mantida.
Ementa
CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO. AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO DA PROVA ORAL REQUERIDA. DESNECESSIDADE. IMPROVIMENTO. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DOS VALORES EM COBRANÇA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Revelando-se desnecessária a oitiva de testemunhas, eis que o pagamento dos aluguéis e encargos da locação se prova por meio de prova documental, a prova oral pretendida mostra-se inútil, pelo que, o indeferimento do pedido não configura cerceamento de defesa. 2. Se os documentos apresentados pela locatária são incongruentes e não seguem nenhum padrão, seja no tocante à data ou ao valor do aluguel, bem como não observam o disposto na cláusula que dispõe sobre o reajuste dos encargos, impõe-se a manutenção da sentença de condenação. 3. Improvidos o agravo e o recurso de apelação. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
03/12/2014
Data da Publicação
:
17/12/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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