TJDF APC - 838309-20100111856553APC
CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL. PURGAÇÃO DA MORA. AUSÊNCIA DE AÇÕES DOS ADQUIRENTES NESSE SENTIDO. BENFEITORIAS. COMPENSAÇÃO NO QUANTUM A SER DEVOLVIDO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO DE VALOR MENSAL. LIMITAÇÃO AO PEDIDO CONTIDO NA INICIAL. RECURSO PRINCIPAL PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO IMPROVIDO. 1. Configurada a mora em razão do atraso superior a noventa (90) dias, na forma ajustada no contrato, tem-se que a rescisão da avença é medida que se impõe. 2. Não há que se falar em ausência de oportunidade de purgação da mora quando a inadimplência se protrai no tempo há mais de oito (08) anos sem qualquer ação efetiva dos réus no sentido do pagamento. 3. É cabível a compensação do valor das acessões feitas no lote com o valor do débito, como forma de se evitar o locupletamento sem causa das partes. 4. As perdas e danos devem ter como parâmetro o percentual requerido pela parte, não podendo ser fixadas em quantum superior ao requerido. 5. Apelo principal parcialmente provido. Apelo adesivo improvido.
Ementa
CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL. PURGAÇÃO DA MORA. AUSÊNCIA DE AÇÕES DOS ADQUIRENTES NESSE SENTIDO. BENFEITORIAS. COMPENSAÇÃO NO QUANTUM A SER DEVOLVIDO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO DE VALOR MENSAL. LIMITAÇÃO AO PEDIDO CONTIDO NA INICIAL. RECURSO PRINCIPAL PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO IMPROVIDO. 1. Configurada a mora em razão do atraso superior a noventa (90) dias, na forma ajustada no contrato, tem-se que a rescisão da avença é medida que se impõe. 2. Não há que se falar em ausência de oportunidade de purgação da mora quando a inadimplência se protrai no tempo há mais de oito (08) anos sem qualquer ação efetiva dos réus no sentido do pagamento. 3. É cabível a compensação do valor das acessões feitas no lote com o valor do débito, como forma de se evitar o locupletamento sem causa das partes. 4. As perdas e danos devem ter como parâmetro o percentual requerido pela parte, não podendo ser fixadas em quantum superior ao requerido. 5. Apelo principal parcialmente provido. Apelo adesivo improvido.
Data do Julgamento
:
03/12/2014
Data da Publicação
:
17/12/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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