TJDF APC - 838411-20120111354485APC
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO. VEÍCULO ADQUIRIDO ZERO QUILÔMETRO. SUCESSIVOS DEFEITOS. PRAZO DE GARANTIA. MOROSIDADE NA REPARAÇÃO DO VÍCIO. TRANSTORNOS CARACTERIZADOS. DANOS MORAIS. 1. Nas relações consumeristas, dispensa-se a comprovação da culpa ou do dolo, em se tratando de apuração de responsabilidade por danos causados a consumidores. O fornecedor de serviços somente não será responsabilizado quando provar culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, o que não restou evidenciado no caso. 2. Em uma relação jurídica, os contratantes devem pautar-se em certo padrão ético de confiançae lealdade, em atenção ao princípio da boa-fé, que orienta as atuais relações negociais pela probidade, moralidade e honradez. 3. A excessiva quantidade de defeitos apresentados no veículo retirado zero quilômetro, em um curto espaço de tempo, com o impedimento de sua regular utilização pelo consumidor, mostram-se suficientes para o reconhecimento do dano moral. Precedentes deste e. TJDFT. 4. Apelação não provida. Sentença mantida.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO. VEÍCULO ADQUIRIDO ZERO QUILÔMETRO. SUCESSIVOS DEFEITOS. PRAZO DE GARANTIA. MOROSIDADE NA REPARAÇÃO DO VÍCIO. TRANSTORNOS CARACTERIZADOS. DANOS MORAIS. 1. Nas relações consumeristas, dispensa-se a comprovação da culpa ou do dolo, em se tratando de apuração de responsabilidade por danos causados a consumidores. O fornecedor de serviços somente não será responsabilizado quando provar culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, o que não restou evidenciado no caso. 2. Em uma relação jurídica, os contratantes devem pautar-se em certo padrão ético de confiançae lealdade, em atenção ao princípio da boa-fé, que orienta as atuais relações negociais pela probidade, moralidade e honradez. 3. A excessiva quantidade de defeitos apresentados no veículo retirado zero quilômetro, em um curto espaço de tempo, com o impedimento de sua regular utilização pelo consumidor, mostram-se suficientes para o reconhecimento do dano moral. Precedentes deste e. TJDFT. 4. Apelação não provida. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
03/12/2014
Data da Publicação
:
12/12/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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