TJDF APC - 838488-20130310285592APC
CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. OBSERVÂNCIA. CONTATOS DO PAI COM A FILHA. VISITAS NA CASA MATERNA. GENITOR QUE RESIDE FORA DO DISTRITO FEDERAL. PERÍODO DE ADAPTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE PREJUÍZOS A MENOR. DESNECESSIDADE. SENTEÇA MANTIDA. 1. É cediço que o direito de guarda e por certo o de visitas é conferido segundo o melhor interesse da criança envolvida. A orientação dada pela legislação, pela doutrina e pela jurisprudência releva a prevalência da proteção integral do menor. Portanto, tratando-se de investigação sobre qual seria a melhor maneira para que os contatos entre pai e filha se estabeleçam, impõe-se que o julgador perscrute a solução que melhor atende a essa norma, a fim de privilegiar a situação que mais favorece a infante. 2. Considerando que a infante está hoje com sete anos de idade e que o genitor reside fora do Distrito Federal, nãohavendo indícios de que o imediato contato com pai possa trazer prejuízos a menor, não se deve obstar que ambos gozem o mais breve possível do direito de convivência a fim de estreitarem os seus laços afetivos, circunstância essa que atende ao melhor interesse da criança na espécie. 3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. OBSERVÂNCIA. CONTATOS DO PAI COM A FILHA. VISITAS NA CASA MATERNA. GENITOR QUE RESIDE FORA DO DISTRITO FEDERAL. PERÍODO DE ADAPTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE PREJUÍZOS A MENOR. DESNECESSIDADE. SENTEÇA MANTIDA. 1. É cediço que o direito de guarda e por certo o de visitas é conferido segundo o melhor interesse da criança envolvida. A orientação dada pela legislação, pela doutrina e pela jurisprudência releva a prevalência da proteção integral do menor. Portanto, tratando-se de investigação sobre qual seria a melhor maneira para que os contatos entre pai e filha se estabeleçam, impõe-se que o julgador perscrute a solução que melhor atende a essa norma, a fim de privilegiar a situação que mais favorece a infante. 2. Considerando que a infante está hoje com sete anos de idade e que o genitor reside fora do Distrito Federal, nãohavendo indícios de que o imediato contato com pai possa trazer prejuízos a menor, não se deve obstar que ambos gozem o mais breve possível do direito de convivência a fim de estreitarem os seus laços afetivos, circunstância essa que atende ao melhor interesse da criança na espécie. 3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
10/12/2014
Data da Publicação
:
20/01/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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