TJDF APC - 838501-20120910211459APC
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. INTIMAÇÃO DA AUTORA E DO SEU PATRONO. EFETIVAÇÃO. INÉRCIA. ABANDONO CARACTERIZADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CABIMENTO. SÚMULA 240 DO STJ. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DO RÉU. SENTENÇA MANTIDA. 1. Verificado que a autora abandonara a causa, mesmo sendo ela e o seu patrono regularmente e pessoalmente advertidos das conseqüências da inércia da parte, correta a sentença que extingui o feito sem análise no mérito, com base no art. 267, inciso III e §1º, do CPC, ressaltando que a medida adotada pelo juízo singular atende aos ditames da razoabilidade porquanto restou proporcionalmente observada as regras processuais vigentes, consoante jurisprudência desta Corte. 2. No particular, não se aplica o enunciado de Súmula 240 do c. STJ, uma vez que, embora citado e intimado a impugnar o pleito e a comparecer em audiência de interrogatório, o réu quedou-se silente, sobejando evidente o seu desinteresse na causa 3.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. INTIMAÇÃO DA AUTORA E DO SEU PATRONO. EFETIVAÇÃO. INÉRCIA. ABANDONO CARACTERIZADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CABIMENTO. SÚMULA 240 DO STJ. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DO RÉU. SENTENÇA MANTIDA. 1. Verificado que a autora abandonara a causa, mesmo sendo ela e o seu patrono regularmente e pessoalmente advertidos das conseqüências da inércia da parte, correta a sentença que extingui o feito sem análise no mérito, com base no art. 267, inciso III e §1º, do CPC, ressaltando que a medida adotada pelo juízo singular atende aos ditames da razoabilidade porquanto restou proporcionalmente observada as regras processuais vigentes, consoante jurisprudência desta Corte. 2. No particular, não se aplica o enunciado de Súmula 240 do c. STJ, uma vez que, embora citado e intimado a impugnar o pleito e a comparecer em audiência de interrogatório, o réu quedou-se silente, sobejando evidente o seu desinteresse na causa 3.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
10/12/2014
Data da Publicação
:
20/01/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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