TJDF APC - 838633-20140910197012APC
UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. INFORMANTES. CAUTELA. EXISTÊNCIA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA REFORMADA. 1) Não se pode ter como provada a existência de união estável, ao se levar em conta unicamente depoimentos de informantes, irmãos do interessado, já que se depoimentos tomados nesta qualidade devem ser considerados com muita cautela, com redobrados cuidados. 2) Inexistindo documentos comprovem a sua convivência, como por exemplo correspondências enviadas por empresas de telefonia ou por lojas de departamentos, contendo o endereço do imóvel e dirigidas àquele que seria convivente, e tendo depoimentos de testemunhas compromissadas que afastam a existência da união estável, não pode ela ser reconhecida. 3) Recurso conhecido e provido.
Ementa
UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. INFORMANTES. CAUTELA. EXISTÊNCIA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA REFORMADA. 1) Não se pode ter como provada a existência de união estável, ao se levar em conta unicamente depoimentos de informantes, irmãos do interessado, já que se depoimentos tomados nesta qualidade devem ser considerados com muita cautela, com redobrados cuidados. 2) Inexistindo documentos comprovem a sua convivência, como por exemplo correspondências enviadas por empresas de telefonia ou por lojas de departamentos, contendo o endereço do imóvel e dirigidas àquele que seria convivente, e tendo depoimentos de testemunhas compromissadas que afastam a existência da união estável, não pode ela ser reconhecida. 3) Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
10/12/2014
Data da Publicação
:
15/12/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS
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