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Jurisprudência


TJDF APC - 838641-20110111648646APC

Ementa
AÇÃO EXECUTÓRIA. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE. NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Incumbe à autora o dever de efetivar a citação, usando todos os meios disponíveis, nos prazos estipulados no CPC, e, não o fazendo, não há causa interruptiva da prescrição. 2) A parte deve esgotar todos os meios disponíveis para efetivar a citação, e deixando de fazer uso de qualquer deles, caracterizada fica sua inércia. 3) Quando decorrido o prazo prescricional, o princípio da segurança jurídica impõe a decretação da prescrição. 4) Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 27/11/2014
Data da Publicação : 15/12/2014
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS
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