TJDF APC - 838698-20110910177153APC
Dano moral. Divulgação de fotos íntimas por e-mail aos parentes. Prova. Reconvenção. Denúncia infundada ao empregador. Ofensa à reputação profissional. 1 - Sem a prova de que foi o réu quem, utilizando-se de pseudônimos, divulgou fotos da autora com terceiros, em cenas íntimas, para familiares, amigos e atual namorado, inviável imputar a ele a conduta. 2 - Provada que mensagem ofensiva à reputação da autora, recebida pelo seu atual namorado, foi originária de aparelho celular de uso do réu, imputa-se a ele a responsabilidade pelos danos morais. 3 - O registro pela autora, junto ao empregador do réu, de denúncia de suposta prática de condutas indevidas no ambiente de trabalho desse, sem o interesse que tais fatos sejam efetivamente investigados e com o mero intuito de causar constrangimento ao réu perante seus colegas de trabalho e sua chefia imediata, é passível de reparação por danos morais. 4 - O dano moral, se presumido, prescinde de prova da dor ou sofrimento do ofendido. 5 - Se os valores fixados na sentença reparam, prudente e moderadamente, os danos que as partes sofreram, não gerando enriquecimento sem causa delas, devem ser mantidos. 6 - Apelações não providas.
Ementa
Dano moral. Divulgação de fotos íntimas por e-mail aos parentes. Prova. Reconvenção. Denúncia infundada ao empregador. Ofensa à reputação profissional. 1 - Sem a prova de que foi o réu quem, utilizando-se de pseudônimos, divulgou fotos da autora com terceiros, em cenas íntimas, para familiares, amigos e atual namorado, inviável imputar a ele a conduta. 2 - Provada que mensagem ofensiva à reputação da autora, recebida pelo seu atual namorado, foi originária de aparelho celular de uso do réu, imputa-se a ele a responsabilidade pelos danos morais. 3 - O registro pela autora, junto ao empregador do réu, de denúncia de suposta prática de condutas indevidas no ambiente de trabalho desse, sem o interesse que tais fatos sejam efetivamente investigados e com o mero intuito de causar constrangimento ao réu perante seus colegas de trabalho e sua chefia imediata, é passível de reparação por danos morais. 4 - O dano moral, se presumido, prescinde de prova da dor ou sofrimento do ofendido. 5 - Se os valores fixados na sentença reparam, prudente e moderadamente, os danos que as partes sofreram, não gerando enriquecimento sem causa delas, devem ser mantidos. 6 - Apelações não providas.
Data do Julgamento
:
10/12/2014
Data da Publicação
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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